Assunto: Indica a necessidade de adequações ao longo da extensão da Rua Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho, no Residencial Lupo.
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar, em conjunto com o setor competente, a realização de melhorias ao longo de toda a extensão da Rua Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho, localizada na parte inferior do Residencial Lupo, com atenção especial ao nivelamento das valetas existentes e à possível instalação de lombadas ao longo da via.
Justificativa: A Rua Dr. Giuseppe Aufiero Sobrinho é um importante eixo de circulação que interliga diversos bairros da região, como Lupo, Jardim Nova Araraquara, Vale do Sol, Parque do Paiol e Acapulco. Atualmente, apresenta diversos trechos com valetas de desnível acentuado, o que prejudica a mobilidade urbana e compromete a segurança de motoristas e motociclistas, especialmente em períodos de chuva. Os condutores são obrigados a reduzir drasticamente a velocidade para transpor os obstáculos, o que causa impactos na fluidez do trânsito e danos aos veículos. Intervenções estruturais em toda a extensão da via, como o rebaixamento ou nivelamento das valetas e a implantação de lombadas, são fundamentais para melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos munícipes.
Assunto: Solicita informações sobre o número de pediatras e cirurgiões pediátricos alocados na rede municipal de saúde.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araraquara para que, em entendimento com a Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações relativas à atuação de profissionais da pediatria na rede municipal:
1. Quantos médicos pediatras estão atualmente alocados na rede municipal de saúde, discriminando por unidade (UBS, UPA, etc.) e carga horária?
2. Quantos cirurgiões pediátricos estão em exercício na rede municipal atualmente?
3. Existe déficit de pediatras e/ou cirurgiões pediátricos em relação à demanda?
4. Qual a previsão da administração para suprir as eventuais vagas existentes? Estão previstos concursos, processos seletivos ou contratação emergencial?
5. Como a Secretaria Municipal de Saúde está lidando com as consultas e cirurgias pediátricas represadas? Existe protocolo ou plano específico para a triagem e priorização desses casos?
Justificativa: Considerando a importância do atendimento pediátrico para a saúde da população infantil, é fundamental que a rede municipal conte com número suficiente de profissionais especializados, tanto para o acompanhamento clínico quanto para a realização de procedimentos cirúrgicos. Recebemos frequentemente relatos de dificuldades no acesso a atendimento pediátrico, especialmente em situações de maior complexidade. A obtenção dessas informações permitirá ao Legislativo fiscalizar e colaborar na proposição de medidas que garantam o pleno funcionamento da atenção básica e especializada à saúde das crianças de Araraquara.
Assunto: Indica a necessidade de reparo no teto da cozinha do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente".
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar, em conjunto com o setor competente, os devidos reparos no teto da cozinha do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente", uma vez que o mesmo se encontra aberto e com a fiação elétrica exposta.
Justificativa: A situação atual do teto da cozinha representa risco iminente à segurança dos usuários do espaço, especialmente por expor a rede elétrica, o que pode ocasionar acidentes e danos materiais. A intervenção solicitada visa garantir a integridade física dos frequentadores e preservar o funcionamento adequado das atividades desenvolvidas no local.
Assunto: Indica a necessidade de substituição das lâmpadas do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente".
Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de providenciar, em conjunto com o setor competente, a substituição das lâmpadas do Centro de Cultura de Religiões de Matrizes Africanas "Genny Clemente", tendo em vista que as atuais estão constantemente piscando.
Justificativa: A substituição das lâmpadas é medida necessária para garantir a adequada iluminação e segurança do espaço, o problema atual compromete a realização de atividades no local e pode afetar a integridade física dos frequentadores, pois com as lâmpadas constantemente piscando, causam tontura nos frequentadores.
Autoria: ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GUILHERME BIANCO, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Requer a realização de Audiência Pública sobre a Situação das Cooperativas de Economia Solidária em Araraquara.
Texto: Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos regimentais, vêm respeitosamente requerer a realização de Audiência Pública, no dia 11 de agosto de 2025, às 18 horas, com o objetivo de retomar o debate sobre a situação das cooperativas no município de Araraquara, em especial aquelas vinculadas ao Programa Municipal Coopera Araraquara e às iniciativas de economia solidária, diante de novos desafios enfrentados pelas entidades.
Justificativa: Considerando a realização, em março de 2025, de Audiência Pública nesta Casa para tratar das cooperativas formadas no âmbito do Programa Coopera Araraquara, ocasião em que foram ouvidas diversas lideranças e apontadas preocupações relevantes sobre a sustentabilidade dessas iniciativas;
Considerando que, desde então, a situação de diversas cooperativas se agravou, com o encerramento de contratos por parte do Poder Executivo e novas dúvidas sobre os apoios institucionais assegurados, o que coloca em risco a continuidade de importantes projetos de geração de trabalho, renda e inclusão social;
Considerando que as cooperativas têm papel estratégico no desenvolvimento local, ao atender públicos diversos — como agricultores familiares, catadores, prestadores de serviços, mulheres arrimo de família e egressos do sistema prisional —, fortalecendo a economia local com base nos princípios da solidariedade, autogestão e dignidade do trabalho;
Considerando, entre os casos que merecem atenção urgente, cooperativas de trabalho que atuam na reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, cuja interrupção de atividades pode gerar graves impactos sociais e econômicos para o município, afetando diretamente a estabilidade de dezenas de famílias;
Propomos uma nova audiência como espaço plural de escuta e de articulação institucional, com o objetivo de identificar alternativas concretas para garantir a continuidade e o fortalecimento das cooperativas de economia solidária em Araraquara, especialmente as que desenvolvem ações de reconhecido interesse público e social.
Nesse sentido, requeremos que sejam convidados para participar os representantes dos seguintes órgãos e entidades:
1. Doutor Luís Claudio Lapena Barreto – Prefeito Municipal de Araraquara;
2. Leandro Guidolin – Secretário de Governo e Secretário de Desenvolvimento Econômico;
3. Meire Laurindo – Vice-Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social;
4. José Roberto de Andrade – Subsecretário de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária;
5. ECO ARES Ambiental, responsável pela gestão de resíduos em Araraquara;
6. Cooperativa Sol Nascente;
7. Cooperativa Panelas Unidas;
8. Cooperativa Acácia;
9. Cooperativa MORADACAR;
10. Cooperativa Vitória Multisserviços;
11. Cooperativa Morada Express;
12. Cooperativa Dons Dorcas;
13. Prof. Dr. Sergio Azevedo Fonseca – Professor de Administração Pública na Unesp Araraquara;
14. Prof. Dr. Rodrigo Constantino Jerônimo – Professor de Economia na Unesp Araraquara;
15. Prof. Dr. Leandro Pereira Morais – Professor de Economia na Unesp Araraquara;
16. Dr. Frederico Liserre Barruffini - Promotor de Justiça de Araraquara;
17. Dr. José Carlos Monteiro – Promotor de Justiça de Araraquara;
18. Dr. José Roberto Bernardi Liberal – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de
Araraquara;
19. SEBRAE Araraquara;
20. SESCOOP/OCB/SP – Organização das Cooperativas do Brasil - SP;
21. Marta Joaquim – Agente Territorial de Economia Solidária do Programa Paul Singer, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.
22. Gilberto Carvalho – Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego - SENAES/MTE.
Autoria: GUILHERME BIANCO, ALCINDO SABINO, ALUISIO BOI, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, MARIA PAULA, PAULO LANDIM
Assunto: Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a ampliar a vedação também para parcerias público-privadas nos casos previstos no inciso 3º do artigo 175.
Assunto: Indica a necessidade de melhorias no trânsito do cruzamento da Avenida Padre Antonio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a realização de um estudo de viabilidade de trânsito para instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Padre Antônio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.
Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido as queixas dos munícipes locais que relatam a alta velocidade que os veículos transitam na via, especialmente em horário de pico. Um estudo de viabilidade é necessário para explorar alternativas mais eficazes na busca por soluções que promovam um trânsito mais seguro, fluído e eficiente na região.
Assunto: Indica a necessidade de Estudo de Viabilidade para melhoria do trânsito no cruzamento da Avenida Padre Antonio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.
Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a realização de um estudo de viabilidade de trânsito para instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Padre Antônio Cezarino com a Rua Rui Barbosa, no bairro Vila Xavier.
Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido as queixas dos munícipes locais que relatam a alta velocidade que os veículos transitam na via, especialmente em horário de pico. Um estudo de viabilidade é necessário para explorar alternativas mais eficazes na busca por soluções que promovam um trânsito mais seguro, fluído e eficiente na região.
Assunto: Moção de repúdio à influenciadora Antônia Fontenelle pelas declarações racistas e transfóbicas contra a Deputada Federal Erika Hilton.
Texto: A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, vem apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à senhora Antônia Fontenelle, em razão das declarações públicas de cunho racista e transfóbico proferidas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
No dia 18 de julho de 2025, em vídeo publicado em seu canal no YouTube, a senhora Antônia Fontenelle atacou de forma absolutamente repulsiva a honra e a dignidade da parlamentar Erika Hilton, ao afirmar:
“Preta, do cabelo duro, como todos os pretos são”
“Parem de querer ser brancos e ser loiros porque vocês não são”
“Se me der oportunidade, eu puxo a peruca e deixo careca”
Tais declarações violam frontalmente os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, a igualdade de raça e de gênero, e a liberdade de identidade de pessoas trans, além de atentarem contra o decoro e o respeito que devem nortear o debate público em uma sociedade democrática.
Fontenelle, que já coleciona episódios de ataques a minorias, demonstra com suas palavras desprezo pelo combate ao racismo e à transfobia — práticas reconhecidas como crimes pela legislação brasileira, inclusive equiparadas ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Justificativa: A Câmara Municipal de Araraquara, casa de leis comprometida com os princípios constitucionais, repudia veementemente qualquer manifestação de ódio, racismo, transfobia e violência simbólica, ainda mais quando proferida por figuras públicas com grande alcance.
Esta moção representa não apenas um gesto de solidariedade à deputada Erika Hilton, mas também um posicionamento firme deste Parlamento em defesa da igualdade, da diversidade e do respeito às instituições democráticas.
