Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/02/2026

Protocolo: 01524/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita a adoção de gratuidade no transporte público coletivo durante o período do Carnaval 2026.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes da Administração Pública Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, bem como com a empresa concessionária Paraty Mobilidade, para que sejam adotadas providências visando à implementação de gratuidade no transporte público coletivo nos ônibus que atendem a região central do Município de Araraquara, durante o período compreendido entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026.

Justificativa: O Carnaval é uma das mais relevantes manifestações culturais populares do país, promovendo lazer, convivência social e valorização da cultura. Em Araraquara, a maioria dos blocos carnavalescos concentra-se na região central da cidade, o que torna o deslocamento um fator determinante para o acesso da população às atividades culturais. A adoção da gratuidade no transporte público coletivo nos ônibus que se deslocam para a região central durante o período carnavalesco contribui para a democratização do acesso ao lazer e à cultura, assegurando o direito de ir e vir, especialmente para moradores de bairros mais afastados e de regiões periféricas. Além disso, a medida incentiva o uso do transporte coletivo, reduz a circulação de veículos particulares no centro da cidade, contribui para a mobilidade urbana e reforça a segurança viária durante os eventos, beneficiando tanto os foliões quanto a dinâmica urbana do Município. Diante do exposto, a presente indicação visa colaborar com o Poder Executivo na construção de um Carnaval mais acessível, inclusivo e democrático para a população de Araraquara.