Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Outros

Data: 06/02/2026

Protocolo: 01561/2026

Situação: Em andamento

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: MICHEL KARY, CORONEL PRADO, FILIPA BRUNELLI, MARCÃO DA SAÚDE, ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Requer a prorrogação da “CEI Despesas Não Empenhadas“ instituída no Ato nº 40/2025 até 90 (noventa) dias após sua expiração.

Texto:

Justificativa:

Data: 05/02/2026

Protocolo: 01524/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Solicita a adoção de gratuidade no transporte público coletivo durante o período do Carnaval 2026.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de entrar em entendimento com os órgãos competentes da Administração Pública Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, bem como com a empresa concessionária Paraty Mobilidade, para que sejam adotadas providências visando à implementação de gratuidade no transporte público coletivo nos ônibus que atendem a região central do Município de Araraquara, durante o período compreendido entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026.

Justificativa: O Carnaval é uma das mais relevantes manifestações culturais populares do país, promovendo lazer, convivência social e valorização da cultura. Em Araraquara, a maioria dos blocos carnavalescos concentra-se na região central da cidade, o que torna o deslocamento um fator determinante para o acesso da população às atividades culturais. A adoção da gratuidade no transporte público coletivo nos ônibus que se deslocam para a região central durante o período carnavalesco contribui para a democratização do acesso ao lazer e à cultura, assegurando o direito de ir e vir, especialmente para moradores de bairros mais afastados e de regiões periféricas. Além disso, a medida incentiva o uso do transporte coletivo, reduz a circulação de veículos particulares no centro da cidade, contribui para a mobilidade urbana e reforça a segurança viária durante os eventos, beneficiando tanto os foliões quanto a dinâmica urbana do Município. Diante do exposto, a presente indicação visa colaborar com o Poder Executivo na construção de um Carnaval mais acessível, inclusivo e democrático para a população de Araraquara.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 05/02/2026

Protocolo: 01551/2026

Guichê: 8612 - 06/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações e esclarecimentos acerca do processo de elaboração, divulgação e execução dos editais culturais integrantes da programação “Carnaval 2026 – Tradição da Alegria”.

Texto: Filipa Brunelli, Vereadora desta Casa Legislativa, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, requerer o encaminhamento do presente requerimento à Secretaria Municipal de Cultura e à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara – FUNDART, para que prestem esclarecimentos detalhados acerca dos procedimentos administrativos, critérios adotados e cronologia dos atos relacionados aos editais públicos que integram a programação “Carnaval 2026 – Tradição da Alegria”. Conforme amplamente divulgado pela Prefeitura de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da FUNDART, foram lançados editais públicos destinados, entre outras finalidades, à contratação de atrações musicais para apresentações na Avenida Bento de Abreu, no dia 17 de fevereiro de 2026, bem como ao apoio financeiro e estrutural a blocos carnavalescos de rua do Município. Os editais preveem a seleção de até duas bandas locais, mediante critérios previamente estabelecidos, com remuneração bruta de R$ 7.500,00 por apresentação, e inscrições abertas no período de 14 a 28 de janeiro de 2026. Entretanto, antes mesmo da divulgação oficial do referido edital cultural, verificou-se que uma banda anunciou publicamente, por meio de rede social, que já estaria selecionada para integrar a programação oficial do Carnaval promovido pelo Município. Tal divulgação prévia gerou questionamentos e inquietações entre produtores culturais, artistas e representantes de blocos carnavalescos da cidade, que passaram a indagar sobre a observância dos princípios da publicidade, impessoalidade, isonomia e igualdade de acesso aos recursos públicos. Relatos de agentes culturais apontam, ainda, a percepção de possível favorecimento, inclusive com menções à vinculação do grupo musical a agente político da base governista, bem como a alegação de que práticas semelhantes estariam se tornando recorrentes na atual gestão da política cultural do Município. Ainda que tais alegações careçam de apuração técnica, a simples aparência de direcionamento ou de vantagem indevida é suficiente para comprometer a credibilidade dos processos seletivos públicos, especialmente no âmbito da cultura, que deve ser orientada por critérios objetivos, transparentes e amplamente divulgados. Diante desse contexto, e considerando o dever constitucional e legal desta Casa Legislativa de fiscalizar os atos da Administração Pública, bem como a necessidade de assegurar transparência, segurança jurídica e igualdade de oportunidades aos agentes culturais do Município, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: 1. A Secretaria Municipal de Cultura ou a FUNDART reconhecem, formal ou informalmente, a ocorrência de divulgação antecipada de informações relativas ao resultado, à pré-seleção ou à participação de atrações no referido edital, antes da publicação oficial dos atos administrativos? 2. Houve apuração interna preliminar para verificar a origem, autoria ou responsabilidade pela divulgação pública antecipada realizada por banda ou terceiro interessado? 3. O resultado anunciado antecipadamente já estava consolidado no momento do vazamento? 4. Após a confirmação do vazamento, o resultado foi mantido sem reavaliação? 5. Foi instaurado processo administrativo disciplinar ou sindicância para apurar o vazamento? Se não foi instaurado, informar quem decidiu não apurar e com base em qual parecer jurídico. 6. Qual foi a composição integral da banca ou comissão responsável pela análise, avaliação e seleção das propostas apresentadas no edital do Carnaval 2026? 7. Algum dos integrantes da comissão responsável pela análise, avaliação ou seleção das propostas possuía, à época do edital, vínculo profissional, artístico, contratual, associativo ou comercial com bandas ou grupos inscritos no certame? 8. Algum integrante da comissão possuía relação pessoal, política ou institucional com agentes políticos eleitos, assessores parlamentares ou membros da base governista municipal que, direta ou indiretamente, mantenham vínculo com bandas participantes do edital? 9. Na avaliação da Secretaria Municipal de Cultura e da FUNDART, a ocorrência de divulgação antecipada comprometeu, ainda que potencialmente, a lisura, a credibilidade ou a igualdade de condições entre os proponentes do edital? 10. Foi avaliada a necessidade de anulação, suspensão, reabertura de prazo ou adoção de medidas corretivas no edital, em razão da divulgação pública antecipada de informações sobre o resultado? 11. Caso seja confirmada a existência de vazamento de informações, quais medidas disciplinares, administrativas ou corretivas estão previstas pela Secretaria Municipal de Cultura e pela FUNDART? 12. Requeiro ainda o envio, em anexo: cópia integral do edital; atas da comissão avaliadora; fichas de pontuação individualizadas; eventuais pareceres jurídicos; nota oficial emitida pela Prefeitura sobre o caso.

Justificativa: A divulgação antecipada de informações relacionadas a resultados ou pré-seleções é suficiente para gerar questionamentos legítimos quanto à lisura, à isonomia e à credibilidade do processo administrativo. O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência dos atos da Administração Pública, subsidiar o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e garantir igualdade de acesso aos recursos públicos destinados à cultura, contribuindo para o fortalecimento das políticas culturais do Município de Araraquara e para a confiança da sociedade civil nos instrumentos de fomento cultural.

Tipo: Retirada

Data: 04/02/2026

Protocolo: 01511/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, MARCELINHO, FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025.

Texto: Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, de nossa autoria.

Justificativa: A retirada se justifica devido à matéria estar contemplada pelo Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Executivo.

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01190/2026

Guichê: 6760 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica necessidade de roçada e limpeza em terreno localizado na Avenida Yolanda Acaccio Campani, em frente ao imóvel nº 646, no bairro Vistas do Horto.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, roçada e limpeza em terreno localizado na Avenida Yolanda Acaccio Campani, em frente ao nº 646, Vistas do Horto.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário, devido à vegetação excessivamente alta no terreno. Essa situação pode potencialmente criar locais favoráveis para a proliferação do mosquito da dengue e também atrair animais peçonhentos para as residências vizinhas. Munícipes também alegam que pessoas andam se escondendo no meio da vegetação, trazendo insegurança para aqueles que residem no local.

Data: 29/01/2026

Protocolo: 01187/2026

Guichê: 6756 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza em toda extensão da guia localizada na Rua Alessio Santini, no Jardim Paraíso.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a roçada e limpeza em toda extensão da guia localizada na Rua Alessio Santini, acima da praça do Jardim Paraíso.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário em razão do mato excessivamente alto e do acúmulo de sujeira no local, situação que tem causado transtornos aos moradores e pedestres. Ademais, há relatos da presença constante de ratos, o que representa risco à saúde pública, podendo favorecer a proliferação de doenças, além de comprometer a segurança e o bem-estar da população que circula pela região.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 28/01/2026

Protocolo: 01105/2026

Guichê: 6658 - 30/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca das condições de atendimento do Hospital Oftalmológico da Santa Casa de Araraquara.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca do funcionamento e das condições de atendimento do Hospital Oftalmológico da Santa Casa de Araraquara.

Justificativa: Chegaram a este gabinete diversas reclamações e denúncias de munícipes relatando que o referido hospital apresenta constante superlotação, com grande número de pessoas aguardando atendimento na recepção e, em muitos casos, pacientes permanecendo do lado de fora da unidade, em razão da ausência de espaço físico adequado e de assentos suficientes para acomodar a população. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) O Hospital oftalmológico da Santa Casa de Araraquara realiza atendimentos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou também atende pacientes particulares e/ou de convênios? Em caso afirmativo, informar a proporção média entre os atendimentos; 2) Qual o tempo médio de espera para atendimento dos pacientes, desde a chegada à unidade até a consulta médica, especificando, se possível, por tipo de atendimento; 3) Qual o motivo da recorrente aglomeração de pessoas na recepção do hospital, especialmente em determinados dias e horários; 4) Por quais razões a unidade não dispõe de estrutura física adequada para acomodar todos os pacientes que aguardam atendimento, incluindo assentos suficientes e espaço interno adequado; 5) Quais providências estão sendo adotadas ou estão previstas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Santa Casa para melhorar o fluxo de atendimento, reduzir aglomerações e garantir condições dignas de espera à população; 6) Se há estudos ou planejamento para ampliação, adequação ou reorganização do espaço físico da recepção do Hospital Oftalmológico. O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência, fiscalização e melhoria das condições de atendimento à população, garantindo o direito à saúde e à dignidade dos usuários do sistema público, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde e da administração pública.

Tipo: Retirada

Data: 27/01/2026

Protocolo: 00992/2026

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer a retirada do Requerimento nº 130/2026.

Texto: Requer-se, nos termos do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 130/2026.

Justificativa: Justifica-se a retirada em razão da necessidade de correção do documento.

Data: 26/01/2026

Protocolo: 00959/2026

Guichê: 6049 - 28/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza da praça Padre Roberto Landell de Moura, na Vila Suconasa.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, a roçada e limpeza na praça Padre Roberto Landell de Moura, localizada na Avenida Luiz Raia, 360, Vila Suconasa.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido à vegetação excessivamente alta no terreno. Essa situação pode potencialmente criar locais favoráveis para a proliferação do mosquito da dengue e também atrair animais peçonhentos para as residências vizinhas. Munícipes também alegam que pessoas andam se escondendo no meio da vegetação, trazendo insegurança para aqueles que residem no local.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/01/2026

Protocolo: 00974/2026

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca das condições de atendimento do Hospital Oftalmológico da Santa Casa de Araraquara.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca do funcionamento e das condições de atendimento do Hospital Oftalmológico da Santa Casa de Araraquara.

Justificativa: Chegaram a este gabinete diversas reclamações e denúncias de munícipes relatando que o referido hospital apresenta constante superlotação, com grande número de pessoas aguardando atendimento na recepção e, em muitos casos, pacientes permanecendo do lado de fora da unidade, em razão da ausência de espaço físico adequado e de assentos suficientes para acomodar a população. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) O Hospital oftalmológico da Santa Casa de Araraquara realiza atendimentos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou também atende pacientes particulares e/ou de convênios? Em caso afirmativo, informar a proporção média entre os atendimentos; 2) Qual o tempo médio de espera para atendimento dos pacientes, desde a chegada à unidade até a consulta médica, especificando, se possível, por tipo de atendimento; 3) Qual o motivo da recorrente aglomeração de pessoas na recepção do hospital, especialmente em determinados dias e horários; 4) Por quais razões a unidade não dispõe de estrutura física adequada para acomodar todos os pacientes que aguardam atendimento, incluindo assentos suficientes e espaço interno adequado; 5) Quais providências estão sendo adotadas ou estão previstas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Santa Casa para melhorar o fluxo de atendimento, reduzir aglomerações e garantir condições dignas de espera à população; 6) Se há estudos ou planejamento para ampliação, adequação ou reorganização do espaço físico da recepção do Hospital Oftalmológico. O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência, fiscalização e melhoria das condições de atendimento à população, garantindo o direito à saúde e à dignidade dos usuários do sistema público, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde e da administração pública.

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00919/2026

Guichê: 5745 - 27/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de intensificação de patrulhamento da Guarda Civil Municipal na Praça do Carmo.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de intensificar o patrulhamento da Guarda Civil Municipal na Praça do Carmo, em razão de relatos recebidos por este gabinete sobre situações de insegurança no local.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário diante reclamações de frequentadores e moradores da região, que apontam a ocorrência de comportamentos que geram sensação de insegurança, especialmente em determinados horários do dia e da noite. O reforço do patrulhamento contribuirá para coibir práticas ilícitas, preservar o patrimônio público e garantir maior tranquilidade à população que utiliza o espaço.

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00915/2026

Guichê: 5742 - 27/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza em terreno localizado na Av. Sociólogo Herbert de Souza, nº 265, Jardim Sao Rafael II.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder à roçada e limpeza do terreno localizado na Avenida Sociólogo Herbert de Souza, nº 265 no Jardim São Rafael II.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário em razão da vegetação excessivamente alta existente no local, situação que tem causado transtornos aos moradores da região, além de favorecer a proliferação do mosquito da dengue e atrair animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e a segurança da população.

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/01/2026

Protocolo: 00905/2026

Guichê: 5403 - 26/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Requer informações acerca da falta de fraldas na rede pública de saúde do Munícipio de Araraquara.

Texto: A vereadora que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer ao Senhor Prefeito Municipal de Araraquara, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações acerca da falta de fraldas descartáveis na rede pública municipal de saúde.

Justificativa: Chegaram a este gabinete diversos relatos de munícipes informando a ausência ou interrupção no fornecimento de fraldas, insumo essencial para o cuidado de bebês, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pacientes acamados, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade social e que dependem exclusivamente do sistema público. Diante disso, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Setor Competente, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1) Qual o motivo da atual falta ou insuficiência de fraldas na rede pública de saúde do munícipio? 2) Quais são os motivos que têm ocasionado a ausência ou irregularidade no fornecimento das fraldas, informando se há problemas relacionados a contratos, licitação, logística ou abastecimento; 3) Há previsão para a regularização do fornecimento? Em caso positivo, qual o prazo estimado? 4) Quais medidas estão sendo adotadas para evitar novos desabastecimentos? 5) Existe planejamento ou contrato vigente para a aquisição e distribuição contínua das fraldas na rede pública municipal de saúde?

Data: 22/01/2026

Protocolo: 00867/2026

Guichê: 5159 - 23/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de roçada e limpeza em terreno localizado na Av. Elio Pradela, próximo ao nº 81 no Jardim Santa Luzia.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, no sentido de proceder, roçada e limpeza no terreno localizado na Av. Elio Pradela, próximo ao nº 81, Jardim Santa Luzia.

Justificativa: O presente pedido se faz necessário devido à vegetação excessivamente alta no terreno. Essa situação pode potencialmente criar locais favoráveis para a proliferação do mosquito da dengue e também atrair animais peçonhentos para as residências vizinhas.

Data: 21/01/2026

Protocolo: 00812/2026

Guichê: 4890 - 22/01/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica a necessidade de reforço no patrulhamento noturno nos arredores das escolas e creches municipais.

Texto: Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente e em articulação com os órgãos de segurança pública, que seja reforçado o patrulhamento no período noturno nos arredores das escolas e creches da rede municipal, especialmente durante o período de férias escolares e no retorno às aulas.

Justificativa: As unidades escolares encontram-se sem vigilante noturno, o que as torna mais vulneráveis a atos de vandalismo, furtos e invasões. O reforço do patrulhamento noturno contribuirá para a preservação do patrimônio público, a segurança da comunidade do entorno e para garantir melhores condições às unidades no retorno das atividades escolares, prevenindo prejuízos e transtornos à administração pública.