Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 25/05/2017

Processo: 163/1991

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: GILDO MERLOS, ELIAS DAMUS, MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR, JULIO CESAR RENTE FERREIRA, OMAR DE SOUZA E SILVA, DOMINGOS CARNESECCA NETO, DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL, FERNANDO PASSOS, CARLOS ALBERTO MANÇO, JOACIR APARECIDO LEITE

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 3

Tipo: Legislativo

Data: 13/01/2000

Processo: 30/2000

Protocolo: 00030/2000

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, OMAR DE SOUZA E SILVA, RONALDO NAPELOSO, CARLOS ROBERTO MARQUES, AMADOR PEREZ BANDEIRA, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES, OACYR ANTONIO ELLERO

Assunto: Dá nova redação ao inciso II do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a alterar para "projeto de lei" a sistemática das proposições de competência da Mesa da Câmara, a fim de propor ao plenário a criação, transformação e extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara, bem como a fixação da respectiva remuneração.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 19

Tipo: Vereador

Data: 25/10/1999

Processo: 314/1999

Protocolo: 00314/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 147, de 26 de maio de 1988 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que por ano, a cada vereador não será permitido propor mais de dez projetos versando sobre a denominação de vias e logradouros públicos.

Documentos Relacionados: Resolução nº 236/1999, Parecer nº 0/1999 ao Projeto de Resolução nº 9/1999, Parecer nº 0/1999 ao Projeto de Resolução nº 9/1999

Tipo: Vereador

Data: 12/04/1999

Processo: 92/1999

Protocolo: 00092/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao senhor IVO ANTONIO MAGNANI.

Documentos Relacionados: Decreto Legislativo nº 376/1999, Parecer nº 0/1999 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/1999

Tipo: Legislativo

Data: 15/04/1993

Processo: 87/1993

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: OMAR DE SOUZA E SILVA, PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, ERISMAR MENDES DA SILVA, JOSÉ SANTO PIFFER, PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM, HELENITA TURCI, OCTÁVIO BUGNI, MÁRCIO EDUARDO DOS SANTOS, PAULO ALFREDO RODRIGUES DA SILVA, MÁRIO THUYOSI HOKAMA, CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que cabe à Câmara legislar sobre a aquisição de bem imóvel quando se tratar de doação com encargos, não se considerando como tal a simples destinação específica do bem.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 8

Tipo: Legislativo

Data: 19/03/1993

Processo: 61/1993

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO, ERISMAR MENDES DA SILVA, JOSÉ SANTO PIFFER, VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE, OCTÁVIO BUGNI, OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 31, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a estabelecer que somente por deliberação do plenário, tomada pela maioria absoluta do seus membros, as sessões solenes poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 10

Tipo: Legislativo

Data: 12/03/1993

Processo: 62/1993

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI, JOSÉ SANTO PIFFER, EDSON ANTONIO DA SILVA, ELIAS DAMUS, ERISMAR MENDES DA SILVA, GILDO MERLOS, JOSÉ ADEVAIR TORREZAN, JOSÉ CARLOS PORSANI, ANDERSON HADDAD, OMAR DE SOUZA E SILVA

Assunto: Acrescenta inciso ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir como objeto de lei complementar o Código de Arborização Urbana.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 11

Tipo: Legislativo

Data: 19/11/1991

Processo: 222/1991

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: ELIAS DAMUS, CARLOS ALBERTO MANÇO, JOSÉ ROBERTO CARDOZO, MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR, MÁRIO THUYOSI HOKAMA, DARCY MORALLES, GERALDO ANTONIO ALVES, PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM, GILDO MERLOS, OMAR DE SOUZA E SILVA, ALÍCIO TORRES JUNIOR, JOSÉ CARLOS PORSANI, JULIO CESAR RENTE FERREIRA, JOACIR APARECIDO LEITE, FERNANDO PASSOS, DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere ao número de vereadores.

Documentos Relacionados: Emenda à Lei Orgânica nº 5