Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Data: 04/09/2026
Protocolo: 09583/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 246/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/09/2026 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 28/09/2026 - Prazo: 13/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/09/2026
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/09/2026 - Prazo: 25/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2026
Resultado: Parecer desfavorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 281/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/09/2026 - Prazo: 23/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 417/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 417/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 10/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 281/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 25/09/2026 |
Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento manifestando-se desfavoravelmente ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, da Prefeitura do Município de Araraquara, que dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 27/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 29/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 19/08/2026 | Altera a Lei Complementar nº 17, de 1997 (Código Tributário Municipal), e a Lei Complementar nº 882, de 2017 (Planta Genérica de Valores), e dá outras providências. |