Parecer das Comissões nº 281/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 25/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento manifestando-se desfavoravelmente ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, da Prefeitura do Município de Araraquara, que dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/09/2026 | 336,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 04/09/2026 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências. |