Parecer das Comissões nº 27/2026 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Causa Animal
Data: 29/09/2026
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 - Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DES 27 | 29/09/2026 | 146,8 KB | ||
| DES contrário | 29/09/2026 | 401,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026 | 04/09/2026 | Dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de valores e dá outras providências. |