Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 256/2026
Data: 14/07/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 256/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 162.047,16 (cento e sessenta e dois mil, quarenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992170-8 – Selo Petronilha, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RED FINAL 256 | 15/07/2026 | 265,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 256/2026 | 13/07/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 162.047,16 (cento e sessenta e dois mil, quarenta e sete reais e dezesseis centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para execução dos recursos decorrentes do Termo de Compromisso FNDE nº 992170-8 – Selo Petronilha, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 70ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/07/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado