Projeto de Lei nº 217/2026
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2026
Processo: 272/2026
Protocolo: 05941/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.670.750,19 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e cinquenta reais e dezenove centavos), na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 138/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2026 | 108,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2026 ao Projeto de Lei nº 217/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 201/2026 ao Projeto de Lei nº 217/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 08/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 269/2026 ao Projeto de Lei nº 217/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 269/2026 ao Projeto de Lei nº 217/2026 | 01/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.670.750,19 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e cinquenta reais e dezenove centavos), na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 201/2026 ao Projeto de Lei nº 217/2026 | 02/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.670.750,19 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e cinquenta reais e dezenove centavos), na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 24/2026 ao Projeto de Lei nº 217/2026 | 02/06/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 217/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.670.750,19 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, setecentos e cinquenta reais e dezenove centavos), na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta da sessão | 65ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/06/2026 | Turno único de discussão e votação |