Projeto de Lei nº 210/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/05/2026
Processo: 263/2026
Protocolo: 05758/2026
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 133/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/05/2026 | 108,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/05/2026 - Prazo: 19/06/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 177/2026 ao Projeto de Lei nº 210/2026
Resposta: 27/05/2026
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.922, de 27 de maio de 2026
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11922
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 64ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 64ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1217/2026
Resposta: 26/05/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 150/2026 ao Projeto de Lei nº 210/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/05/2026 - Prazo: 01/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 262/2026 ao Projeto de Lei nº 210/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 262/2026 ao Projeto de Lei nº 210/2026 | 25/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 150/2026 ao Projeto de Lei nº 210/2026 | 26/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 210/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo nº 177/2026 ao Projeto de Lei nº 210/2026 | 27/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 210/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11922 | 27/05/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) e um crédito adicional especial, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 64ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/05/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado