Projeto de Lei nº 199/2026
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2026
Processo: 247/2026
Protocolo: 05453/2026
Situação: Aprovado o substitutivo
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 123/2026. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/05/2026 | 119 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 20/05/2026
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 167/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2026
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Aprovado
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 142/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 25/05/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 237/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 237/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026 | 18/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2026 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 142/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026 | 18/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2026 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 38/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026 | 19/05/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2026 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 199/2026 | 19/05/2026 |
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais e auxilio nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 167/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026 | 20/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 199/2026 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Presidência |