Parecer das Comissões nº 38/2026 ao Projeto de Lei nº 199/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 19/05/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 199/2026 - Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 19/05/2026 | 327,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 199/2026 | 14/05/2026 | Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções sociais nos termos que especifica e dá outras providências. |