Projeto de Lei nº 138/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2026
Processo: 182/2026
Protocolo: 04315/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Observações: OFICIOSEGOV N 088.2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2026 | 125,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 22/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 16/04/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 181/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 181/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026 | 16/04/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |