Parecer das Comissões nº 181/2026 ao Projeto de Lei nº 138/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 138/2026 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 16/04/2026 | 302,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 138/2026 | 15/04/2026 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 7.948.960,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais), para suplementação de dotações orçamentárias na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |