Projeto de Lei nº 298/2025
Tipo: Executivo
Data: 24/09/2025
Processo: 499/2025
Protocolo: 09026/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 235/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/09/2025 | 116,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 250/2025 ao Projeto de Lei nº 298/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei n. 11.663, de 9 de outubro de 2025
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 395/2025 ao Projeto de Lei nº 298/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 395/2025 ao Projeto de Lei nº 298/2025 | 01/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 298/2025 - Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 250/2025 ao Projeto de Lei nº 298/2025 | 08/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 298/2025 - Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 11663 | 09/10/2025 |
Revoga a Lei n° 11.400, de 27 de novembro de 2024.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Contra: 5
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado