Parecer das Comissões nº 395/2025 ao Projeto de Lei nº 298/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/10/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 298/2025 - Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 07/10/2025 | 213,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 298/2025 | 24/09/2025 | Revoga a Lei nº 11.400, de 27 de novembro de 2024. |