Projeto de Lei nº 290/2025
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2025
Processo: 490/2025
Protocolo: 08899/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 228/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/09/2025 | 5,1 MB | ||
| Anexo 4 - Projeto Aprovado Prefeitura R15A | 19/09/2025 | 192,4 KB | ||
| Anexo 7 - Declaração Prefeito Regularização | 19/09/2025 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 249/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei n. 11.662, de 9 de outubro de 2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 07/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/09/2025 - Prazo: 30/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 29/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 304/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 304/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025 | 23/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 290/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 50/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025 | 06/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 290/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025 | 07/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 290/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 249/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025 | 08/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 290/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11662 | 09/10/2025 |
Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado