Parecer das Comissões nº 304/2025 ao Projeto de Lei nº 290/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 290/2025 - Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 24/09/2025 | 214,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 290/2025 | 19/09/2025 | Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do Município ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), e dá outras providências. |