Projeto de Lei nº 285/2025
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2025
Processo: 470/2025
Protocolo: 08655/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 226/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2025 | 119,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/10/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 248/2025 ao Projeto de Lei nº 285/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei n. 11.665, de 9 de outubro de 2025.
Remetente: DR. LELO
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 36ª Sessão Ordinária.
Resposta: 07/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Envio: 25/09/2025 - Prazo: 01/10/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 24/2025 ao Projeto de Lei nº 285/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/09/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 23/09/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/09/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 383/2025 ao Projeto de Lei nº 285/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 383/2025 ao Projeto de Lei nº 285/2025 | 17/09/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 285/2025 - Dispõe sobre a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 24/2025 ao Projeto de Lei nº 285/2025 | 01/10/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 285/2025 - Dispõe sobre a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
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| Autógrafo nº 248/2025 ao Projeto de Lei nº 285/2025 | 08/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 285/2025 - Dispõe sobre a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11665 | 09/10/2025 |
Dispõe sobre a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/10/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado