Parecer das Comissões nº 383/2025 ao Projeto de Lei nº 285/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 17/09/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 285/2025 - Dispõe sobre a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida Pref | 22/09/2025 | 220,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 285/2025 | 12/09/2025 | Dispõe sobre a concessão de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |