Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/07/2025

Protocolo: 07105/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: MICHEL KARY

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, dando maior clareza à definição de acorrentamento e majorando a multa a infrações gravíssimas de maus-tratos aos animais, e dá outra providência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 31/07/2025 130,5 KB

Tramitações

1

Remetente: MICHEL KARY

Destinatário: Presidência

Envio: 01/08/2025

Objetivo: Requerimento de retirada

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2025

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 11/06/2025 Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, dando maior clareza à definição de acorrentamento e majorando a multa a infrações gravíssimas de maus-tratos aos animais, e dá outra providência.

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