Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Data: 28/05/2025
Protocolo: 05238/2025
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/05/2025 | 134,8 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/07/2025 - Prazo: 05/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 143/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/07/2025 - Prazo: 04/08/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/07/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 199/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 199/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 18/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 143/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 21/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 33/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 22/07/2025 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 141/2025 | 07/05/2025 | Dispõe sobre a divulgação periódica de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes, nos meios de comunicação institucional do Poder Público Municipal e dá outras providências. |