Parecer das Comissões nº 199/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/07/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 21/07/2025 | 244,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2025 | 28/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação mensal de informações sobre pessoas desaparecidas, com prioridade para crianças e adolescentes. |