Parecer das Comissões nº 161/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025 - Inclui o § 6º ao artigo 2º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | .doc | 29/04/2025 | 571 KB | |
| legalida | 29/04/2025 | 186,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025 | 29/04/2025 | Inclui o § 6º ao artigo 2º do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 101/2025. |