Projeto de Lei nº 124/2025
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2025
Processo: 216/2025
Protocolo: 03975/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 392.168.646,04 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 11.415, de 10 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), em decorrência da Lei nº 11.451 de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 099/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/04/2025 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 99/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 15ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 736/2025
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 29/04/2025
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/04/2025 - Prazo: 28/04/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 170/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 170/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025 | 22/04/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 124/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 392.168.646,04 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 11.415, de 10 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), em decorrência da Lei nº 11.451 de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025 | 29/04/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 124/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 392.168.646,04 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 11.415, de 10 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), em decorrência da Lei nº 11.451 de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Autógrafo nº 99/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025 | 30/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 124/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 392.168.646,04 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 11.415, de 10 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), em decorrência da Lei nº 11.451 de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/04/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado