Parecer das Comissões nº 170/2025 ao Projeto de Lei nº 124/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 124/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 392.168.646,04 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 11.415, de 10 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), em decorrência da Lei nº 11.451 de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradesju_PAR | .docx | 16/04/2025 | 558,3 KB | |
| cradesju_PAR | 22/04/2025 | 190 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 124/2025 | 16/04/2025 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 392.168.646,04 (trezentos e noventa e dois milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), para remanejamento, transposições e transferências de dotações orçamentárias, aprovadas pela Lei nº 11.415, de 10 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA), em decorrência da Lei nº 11.451 de 5 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências. |