Emenda nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
Tipo: Supressiva
Data: 07/03/2025
Processo: 143/2025
Protocolo: 02355/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Suprime o artigo 10, visando evitar a invasão da competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/03/2025 | 182,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 9ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 87/2025 ao Projeto de Lei nº 60/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 60/2025 | 06/03/2025 | Reformula a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Araraquara, que passa a denominar-se Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado