Projeto de Lei nº 71/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2025
Processo: 136/2025
Protocolo: 02321/2025
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.763.170,15 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e quinze centavos), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de Convênios Estaduais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 053/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2025 | 124,8 KB | ||
| OFICIOSEGOV N 053.2025 - Crédito convenios estaduais | .docx | 06/03/2025 | 573,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 51/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 7ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 423/2025
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 59/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 85/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 85/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 07/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.763.170,15 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e quinze centavos), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de Convênios Estaduais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 59/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 10/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.763.170,15 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e quinze centavos), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de Convênios Estaduais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 11/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 11/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.763.170,15 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e quinze centavos), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de Convênios Estaduais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |
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| Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 11/03/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.763.170,15 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e quinze centavos), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de Convênios Estaduais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 51/2025 ao Projeto de Lei nº 71/2025 | 12/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.763.170,15 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta reais e quinze centavos), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de Convênios Estaduais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado