Projeto de Lei nº 69/2025
Tipo: Executivo
Data: 06/03/2025
Processo: 134/2025
Protocolo: 02319/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 051/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/03/2025 | 184 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 10/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 10/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 62/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 17/03/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/03/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 88/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 88/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 07/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 62/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 10/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 13/2025 ao Projeto de Lei nº 69/2025 | 10/03/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 431.310,75 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e dez reais e setenta e cinco centavos), destinados à reabertura de dotações orçamentárias oriundas de repasses financeiros na modalidade “Transferência Especial” de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/03/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado