Parecer das Comissões nº 43/2025 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 11/02/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2025 - Altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018, de modo a desmembrar as gerências de Imprensa e de TV Câmara, e a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, para permitir que servidor efetivo ocupante de cargo em comissão possa registrar ponto biométrico e celebrar acordo de banco de horas sem remuneração.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Proj Resolução | .docx | 11/02/2025 | 558,2 KB | |
| leg Proj Resolução | 11/02/2025 | 163,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2025 | 10/02/2025 | Altera a Resolução nº 437, de 16 de janeiro de 2018, de modo a desmembrar as gerências de Imprensa e de TV Câmara, e a Resolução nº 439, de 22 de maio de 2018, para permitir que servidor efetivo ocupante de cargo em comissão possa registrar ponto biométrico e celebrar acordo de banco de horas sem remuneração. |