Projeto de Lei nº 19/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2025
Processo: 46/2025
Protocolo: 00959/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 018/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/01/2025 | 147,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 05/02/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.455/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11455
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: Presidência
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 3ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 197/2025
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL
Envio: 04/02/2025 - Prazo: 19/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 04/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 25/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/01/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 32/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 | 03/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDeC
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 25/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 | 03/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDeC
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 | 04/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDeC
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 | 04/02/2025 |
Suprime o § 1º do art. 1º de modo a impedir a realização de operações de crédito entre entes federativos
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 | 04/02/2025 |
Suprime o § 2º do art. 1º de modo a excluir disposição inócua.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 19/2025 | 04/02/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 19/2025 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Lei Ordinária nº 11455 | 05/02/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 3ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado