Lei Ordinária nº 11455
Data: 05/02/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 018/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 19/2025 | 30/01/2025 |
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDeC).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |