Decreto Municipal nº 13783
Data: 19/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga os Decretos de uso de permissão que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13783.19dez24 - REVOGA DECRETOS DE PERMISSÃO DE USO - Economia Criativa e Solidária | 09/01/2025 | 85 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12980 | 25/08/2022 | Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho dos Motoentregadores e Motofrentistas de Araraquara - Morada Express, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13021 | 06/10/2022 | Outorga permissão de uso de um caminhão de propriedade do Município, em favor da Cooperativa Acácia de Catadores, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13191 | 26/04/2023 | Prorroga a permissão de uso da área pública e equipamentos, outorgada pelo Decreto n° 12.648, de 5 de agosto de 2021, em favor da Cooperativa de Trabalho e Serviços de Alimentação Panelas Unidas, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara. | |
| Decreto Municipal nº 13334 | 25/09/2023 | Outorga permissão de uso dos equipamentos públicos municipais que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13498 | 12/03/2024 | Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Motoristas de Aplicativo de Araraquara, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei n° 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13562 | 22/05/2024 | Outorga permissão de uso de um caminhão de propriedade do Município, em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13581 | 11/06/2024 | Outorga permissão de uso da área pública e equipamentos que especifica em favor da Cooperativa Social de Trabalho em Recuperação de Materiais dos Egressos Prisionais de Araraquara - Sol Nascente, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13643 | 07/08/2024 | Outorga permissão de uso de área pública municipal que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho Dons Dorcas, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei n° 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13684 | 08/10/2024 | Outorga permissão de uso de área pública que especifica em favor da Cooperativa de Trabalho em Serviços Gerais - Vitória Multisserviços, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 21/12/2024 | 11609 |