Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/06/2024

Protocolo: 06612/2024

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 224/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/06/2024 222,4 KB

Tramitações

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 162ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/06/2024

Resultado: Aprovada a redação final

10

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/06/2024

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 25/06/2024

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 162ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/06/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

8

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Requerimento de vista

Complemento: 1 (um) dia.

Documento vinculado: Requerimento nº 502/2024

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Rejeitado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 161ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Aprovado em primeira votação

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 161ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 495/2024

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Aprovada a inclusão

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024

Objetivo: Para manifestação

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 210/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 281/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

2

Remetente: GUILHERME BIANCO

Destinatário: Presidência

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

Resposta: 18/06/2024

Resultado: Retirado pelo autor

Documento vinculado: Requerimento nº 493/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Encaminhado

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Documento Principal

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 161ª Sessão Ordinária de 2024 18/06/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 162ª Sessão Ordinária de 2024 25/06/2024 Segundo turno de discussão e votação

Votações

161ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Contra (2) - LINEU CARLOS DE ASSIS, RAFAEL DE ANGELI

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Resultado: Aprovado

162ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON

Contra (2) - LINEU CARLOS DE ASSIS, RAFAEL DE ANGELI

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - FILIPA BRUNELLI

Resultado: Aprovado

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