Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 270/2024

Protocolo: 06222/2024

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 209/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/06/2024 236,4 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/08/2024

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 26/06/2024 - Prazo: 22/07/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 222/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

Resposta: 26/06/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 1.007

Documento vinculado: Lei Complementar nº 1007

6

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 18/06/2024

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

Resposta: 25/06/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

Complemento: 162ª Sessão Ordinária

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 17/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 32/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 197/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 263/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/06/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 160ª Sessão Ordinária

Resposta: 11/06/2024

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/06/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 10/06/2024

Resultado: Informações

Documento vinculado: Despacho nº 4/2024

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