Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/06/2024

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 - Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RED FINAL PLC 8 .pdf 26/06/2024 256,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 8/2024 07/06/2024 Estabelece os parâmetros para a instalação de meios de propaganda do gênero anúncios publicitários e indicativos do tipo luminosos ou virtuais, assim como estabelece diretrizes e locais públicos e mobiliários urbanos para concessão com a finalidade de exploração de publicidade, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 162ª Sessão Ordinária de 2024 25/06/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

162ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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