Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 165/2024
Data: 09/05/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 165/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 39.856,79 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RED FINAL PL 165 | 09/05/2024 | 183,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 165/2024 | 02/05/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 39.856,79 (trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e nove centavos), para reforço de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara, oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 155ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Ordem do dia | 56ª Sessão Extraordinária de 2024 | 09/05/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
56ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado