Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 12/01/2024

Processo: 29/2024

Protocolo: 00418/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/01/2024 137,9 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 07/02/2024

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 17/01/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024

Resposta: 17/01/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.067

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11067

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/01/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 139ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/01/2024

Resultado: Aprovada a redação final

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/01/2024

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 16/01/2024

Resultado: Redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/01/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Resposta: 16/01/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 26/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/01/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/01/2024

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 139ª Sessão Ordinária de 2024 16/01/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

139ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 11

Ausentes: 6

Resultado: Aprovado

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