Projeto de Lei nº 23/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2024
Processo: 29/2024
Protocolo: 00418/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/01/2024 | 137,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 17/01/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024
Resposta: 17/01/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.067
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11067
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 26/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/01/2024 - Prazo: 22/01/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 12/01/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/01/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 29/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024 | 12/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei Municipal nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 26/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024 | 12/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei Municipal nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 7/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024 | 12/01/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei Municipal nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 20/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024 | 17/01/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 23/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei Municipal nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11067 | 17/01/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 11
Ausentes: 6
Resultado: Aprovado