Parecer das Comissões nº 29/2024 ao Projeto de Lei nº 23/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 23/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei Municipal nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 12/01/2024 | 215 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 23/2024 | 12/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à inclusão orçamentária do “Programa Municipal Coopera Araraquara”, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, com valores definidos por meio do Decreto nº 13.433, de 9 de janeiro de 2024 a fim de viabilizar o repasse dos incentivos financeiros oriundos do Fundo Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, conforme Lei nº 10.160, de 24 de março de 2021, e dá outras providências. |