Projeto de Lei nº 4/2024
Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2024
Processo: 7/2024
Protocolo: 00186/2024
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: EMANOEL SPONTON
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/01/2024 | 134 KB |
Tramitações
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Presidência
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Remetente: EMANOEL SPONTON
Destinatário: Presidência
Envio: 17/06/2024
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Retirado pelo autor
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 19/02/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 02/02/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 139ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/01/2024
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 38/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024 | 02/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 4/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024 | 02/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 4/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 9/2024 ao Projeto de Lei nº 4/2024 | 02/02/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 4/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 4/2024 | 17/06/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências.
Autoria: EMANOEL SPONTON |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 4/2024 | 12/11/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências
Autoria: EMANOEL SPONTON |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 139ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/01/2024 | Turno único de discussão e votação |