Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/10/2023

Protocolo: 10730/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 11/10/2023 139,5 KB

Tramitações

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/10/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 131ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/10/2023

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 16/10/2023 - Prazo: 31/10/2023

Objetivo: Para manifestação

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 16/10/2023 - Prazo: 31/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 16/10/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 330/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 16/10/2023 - Prazo: 31/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 16/10/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 392/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 392/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 16/10/2023 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 330/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 16/10/2023 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 54/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 16/10/2023 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 319/2023 25/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio físico para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 131ª Sessão Ordinária de 2023 17/10/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

131ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

Voltar