Parecer das Comissões nº 54/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 16/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Cult Esp Com e Prot ao Cons | 16/10/2023 | 213,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências |