Parecer das Comissões nº 392/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 16/10/2023 | 243,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 319/2023 | 11/10/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos disponibilizarem cardápio impresso ou aparelho que possibilite acesso gratuito a cardápio digital, para os consumidores no âmbito do Município de Araraquara e dá outras providências |