Projeto de Lei nº 219/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/07/2023
Processo: 274/2023
Protocolo: 07381/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0203/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJMRI N 203.2023 - Doação - Processo nº 13033.209 - DURAPETS | 31/07/2023 | 97,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/08/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 209/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023
Resposta: 02/08/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.867
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10867
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 01/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 33/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 219/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 261/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 261/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023 | 21/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2023 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 219/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023 | 21/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2023 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 33/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023 | 21/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2023 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Parecer das Comissões nº 64/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023 | 21/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 219/2023 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 209/2023 ao Projeto de Lei nº 219/2023 | 02/08/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 219/2023 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10867 | 02/08/2023 |
Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 120ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/08/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado