Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/08/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0203/2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.867-2023 .pdf 29/08/2023 141,1 KB

Cita

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Lei Ordinária nº 9218 14/03/2018 Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara

Alterada por

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Lei Ordinária nº 10935 21/09/2023 Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 219/2023 20/07/2023 Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Durapets Comércio de Acessórios para Animais Ltda. EPP, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 08/08/2023 11268

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