Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/07/2023

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 207/2023 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RED FINAL PL 207 .pdf 28/07/2023 200,6 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei nº 207/2023 13/07/2023 Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 118ª Sessão Ordinária de 2023 18/07/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

118ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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