Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 01/06/2023

Processo: 207/2023

Protocolo: 05456/2023

Situação: Aprovado com emendas

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, regulamentando o atendimento de denúncias relacionadas à política municipal de proteção animal e alterando hipóteses de recolhimento de animais em lugar próprio da municipalidade.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0153/2023. Acompanha a Emenda nº 1


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 01/06/2023 129,6 KB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/07/2023

Objetivo: Para arquivamento

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 21/06/2023 - Prazo: 12/07/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 173/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

Resposta: 24/06/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 987

Documento vinculado: Lei Complementar nº 987

10

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 20/06/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 20/06/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 20/06/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 115ª Sessão Ordinária

Resposta: 20/06/2023

Resultado: Aprovada a nova redação

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/06/2023

Objetivo: Elaboração de nova redação

Resposta: 14/06/2023

Resultado: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/06/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 114ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/06/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

6

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 06/06/2023 - Prazo: 20/06/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 06/06/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 23/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 06/06/2023 - Prazo: 20/06/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 06/06/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 177/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

4

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 06/06/2023 - Prazo: 20/06/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 06/06/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 207/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

3

Remetente: LUNA MEYER

Destinatário: Presidência

Envio: 06/06/2023

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2023

Resposta: 13/06/2023

Resultado: Aprovado

Complemento: 114ª Sessão Ordinária

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/06/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 113ª Sessão Ordinária

Resposta: 06/06/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 01/06/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: Presidência
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 113ª Sessão Ordinária de 2023 06/06/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 114ª Sessão Ordinária de 2023 13/06/2023 Primeiro turno de discussão e votação

Votações

114ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - HUGO ADORNO

Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

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