Projeto de Lei nº 154/2023
Tipo: Executivo
Data: 18/05/2023
Processo: 195/2023
Protocolo: 04876/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0143/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 18/05/2023 | 127,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/05/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 148/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023
Resposta: 24/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.806
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10806
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 111ª Sessão Ordinária
Resposta: 23/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 65/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 156/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2023 - Prazo: 29/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/05/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 182/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 182/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023 | 19/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 154/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 156/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023 | 19/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 154/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 65/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023 | 19/05/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 154/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Autógrafo nº 148/2023 ao Projeto de Lei nº 154/2023 | 24/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 154/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10806 | 24/05/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 165.538,76 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos), para reforço em dotação orçamentária relativa à prorrogação da parceria celebrada entre o município de Araraquara, por intermédio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, e a Samaritano São Francisco de Assis para atender a Casa das Margaridas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 111ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado