Projeto de Lei nº 121/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2023
Processo: 159/2023
Protocolo: 04163/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0116/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2023 | 136,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 03/05/2023 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Resposta: 03/05/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.778
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10778
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 108ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 08/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 28/04/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 126/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 03/05/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 27/04/2023
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 151/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 151/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 27/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 126/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 28/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 28/04/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 118/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023 | 03/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10778 | 03/05/2023 |
Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 108ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/05/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado