Parecer das Comissões nº 50/2023 ao Projeto de Lei nº 121/2023
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 28/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 121/2023 - Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Sau Ed e Des Soc | 28/04/2023 | 224,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 121/2023 | 27/04/2023 | Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, e dá outras providências. |